Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

TJMG condena empresa de previdência privada

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Dono de pitbull é denunciado por homicídio doloso em São Paulo

Se a Justiça aceitar o pedido, pela primeira vez o dono de um pitbull deverá ser julgado por um júri popular.

Julgamento no TSE é anulado e casal Capiberibe evita cassação

O casal foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos nas eleições de 2002.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal

O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.

Compras pela internet no Brasil

A expansão do comércio eletrônico no país.

Responsabilidade civil. Agravo retido. Depoente ouvido na condição de informante. Acusação imotivada de roubo. Ausência de elementos fáticos suficientes a ensejar a imputação.

Abuso de direito. Danos morais. Juros moratórios. Correção monetária.

Súmula 145, flagrante preparado, forjado, esperado

Paulo Biskup de Aquino é Agente Especial de Polícia Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público- FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas - U.D.C. E-mail: [email protected].

Tribunal Regional Federal condena juíza de São Paulo acusada de vender sentenças

Magistrada não se manifesta sobre condenação.

Lewandowski também condena maioria dos réus do antigo PL

Deputado Costa Neto é enquadrado em corrupção passiva e quadrilha com outros quatro acusados